WECHAT – TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 2024-02-20

INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao WeChat!

O uso do WeChat está sujeito a estes Termos de Serviço (ou " Termos"). Agradecemos por examinar estes termos – esperamos que você goste de usar o WeChat.

Se tiver perguntas ou quiser nos enviar comentários sobre estes termos, contate-nos acessando "Eu" -> "Configurações" -> "Ajuda e Feedback" no WeChat ou visitando https://help.wechat.com/.

Conformidade com estes Termos

Ao usar o WeChat, você concorda com os Termos estabelecidos entre você e:

Código de discagem internacional do número de telefone vinculado à contaEntidade contratanteEndereço
Se o código de discagem internacional do número de telefone vinculado à conta for de qualquer país que não seja Reino Unido, EEE, Suíça (conforme definido abaixo) ou República Popular da China (excluindo Taiwan, Hong Kong ou Macau) ("China Continental")WeChat International Pte Ltd10 Anson Road, #21-07 International Plaza, Singapura 079903
Se o código de discagem internacional do número de telefone vinculado à conta for do Reino Unido, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça ("Reino Unido”, EEE ou Suíça")Tencent International Services Europe BVBuitenveldertselaan 1-5, 1082 VA Amsterdã, Países Baixos

(nesse caso, " nós", " nosso" e " nos/conosco").

Podemos especificar em alguns dos nossos Termos específicos de serviço do WeChat que você está contratando uma das nossas empresas afiliadas (em vez da WeChat International Pte Ltd. ou da Tencent International Services Europe BV, conforme aplicável) referente ao uso do serviço ou do recurso do WeChat para os quais os Termos específicos de serviço se aplicam. Quando este for o caso, a entidade contratante será identificada nos termos específicos de serviço do WeChat, e estes Termos (inclusive os termos específicos de serviço) serão aplicados entre você e a entidade contratante identificada com o uso do serviço ou recurso do WeChat.

Outros usuários

Estes Termos só se aplicam a você se for um usuário do WeChat, o que significa que você se registrou vinculando um número de celular que usa códigos de discagem internacionais diferentes de 86 (um "número de celular que não seja da China Continental").

Estes Termos não se aplicam a você se você for um usuário do Weixin. Você será um usuário do Weixin se:

Se você é um usuário do Weixin, está sujeito ao Contrato do Weixin sobre Licença de Software e Serviços da Tencent Weixin (os "Termos de Serviço do Weixin"), e não a estes Termos.

Você também pode verificar se é um usuário do WeChat ou Weixin clicando em "Me" > "Settings" (Eu > Configurações) > "About" (Sobre) e depois clicando no link dos "Terms of Service" (Termos de Serviço). Se vir WeChat – Terms of Service (WeChat – Termos de Serviço), então você será um usuário do WeChat. Se vir Agreement on Software License and Service of Tencent Weixin (Contrato do Weixin sobre Licença de Software e Serviços da Tencent Weixin), então você será um usuário do Weixin.

Se houver uma alteração subsequente no código de discagem internacional do número de telefone vinculado à sua conta do WeChat ou do Weixin (de um número de celular da China Continental para um número de celular que não seja da China Continental ou vice-versa), sua conta será convertida em uma conta do WeChat ou do Weixin (conforme o caso) e você será solicitado a concordar com os Termos de Serviço correspondentes, respectivamente. Você também estará sujeito a, e deverá cumprir, quaisquer leis e regulamentos relevantes que se apliquem ao uso da nova conta (que podem ser diferentes daqueles aplicados antes da conversão). Se você converter sua conta do Weixin em uma conta do WeChat, estes Termos se aplicarão a você a partir da data em que nosso sistema registrar tal conversão. Se você converter sua conta do WeChat em uma conta do Weixin, estes Termos deixarão de se aplicar a você a partir da data em que nosso sistema registrar tal conversão. Esta função destina-se a garantir que você receba as funcionalidades e os serviços mais relevantes para sua conta. Qualquer conversão também deverá estar de acordo com estes Termos, e quaisquer outras regras e regulamentos aplicáveis da plataforma e contas que tentem abusar desta função (por exemplo, por comutação frequente) poderão ter o acesso restringido de acordo com os Termos.

INTEROPERABILIDADE COM WEIXIN

O WeChat é interoperável com o Weixin, de modo que você possa se comunicar com os usuários do Weixin e visualizar os momentos e o Status de acordo com os termos aplicáveis. Você também pode usar determinados recursos operados pelo Weixin. O uso desses recursos está sujeito aos Termos de Serviço do Weixin relevantes ou ao contrato de serviço aplicável ao recurso. Para saber mais detalhes, consulte abaixo.

Estes Termos

Examine estes Termos, nossas políticas e instruções para entender como você pode ou não usar o WeChat. Você deve cumprir estes Termos no seu uso do WeChat e só usar o WeChat como permitido por regulamentações e leis aplicáveis, onde quer que esteja ao utilizá-lo. Existem restrições em alguns países sobre o uso do WeChat — é sua responsabilidade garantir que você tenha permissão legal para usar o WeChat onde estiver localizado, e algumas funcionalidades do programa podem não estar disponíveis em alguns países.

Ao usar o WeChat, você concorda com estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não utilize o WeChat.

Outros termos gerais em relação a estes Termos

Se você tiver menos de 13 anos (ou menos que a idade mínima legal aplicável em sua jurisdição), não poderá usar o WeChat para qualquer finalidade sem antes obter a concordância de seus pais ou responsáveis em relação a estes Termos (em nome deles e em seu nome).

Se estiver usando o WeChat em nome de uma empresa, parceria, associação, governo ou outra organização (sua " Organização"), você garantirá que está autorizado a tal e que está autorizado a obrigar sua organização a estes Termos. Em tais circunstâncias, "você" incluirá sua organização.

Podemos traduzir estes Termos em vários idiomas. No caso de haver alguma diferença entre a versão em inglês e a versão destes Termos para outro idioma, a versão em inglês prevalecerá (na medida permitida por regulamentações e leis aplicáveis).

TERMOS E POLÍTICAS ADICIONAIS

Uma gama diversa de serviços e recursos está disponível no ou pelo WeChat, e nem todos esses serviços e recursos são operados por nós. Há termos e políticas adicionais que podem ser aplicáveis ao seu uso de todo ou parte do WeChat (os " Termos Adicionais"). Para os serviços e recursos que operamos, notificaremos você dos Termos Adicionais ocasionalmente, inclusive como definido nesta seção ou ocasionalmente no WeChat. Todos estes termos adicionais fazem parte e são incorporados a estes Termos.

Se você estiver usando quaisquer serviços ou recursos operados por terceiros (incluindo Weixin), seu uso desses serviços ou recursos estará sujeito aos Termos que se aplicam a esse serviço específico. Entre em contato com o terceiro relevante se não tiver certeza de quais Termos se aplicam a esse serviço específico.

Políticas do WeChat

As seguintes políticas são Termos Adicionais que você deve cumprir ao usar o WeChat:

Termos aplicáveis a recursos específicos do WeChat

Alguns dos serviços e recursos disponíveis no WeChat ou através dele têm Termos Adicionais de uso específicos. Você deve cumprir tais Termos Adicionais (além destes Termos) no seu uso dos serviços e recursos. Os Termos Adicionais específicos de serviço incluem:

Termos adicionais específicos ao país

Se você for cidadão ou residente habitual dos seguintes países, os seguintes Termos Adicionais específicos ao país também se aplicarão ao seu uso do WeChat:

Incoerências

Sujeitas ao próximo parágrafo e, exceto se expressamente especificado em contrário nos Termos ou Termos Adicionais — no que concerne quaisquer Termos Adicionais em conflito com estes Termos, os Termos Adicionais se aplicarão à medida do conflito.

ALTERAÇÕES

Podemos fazer alterações a estes Termos (e a quaisquer Termos Adicionais aplicáveis) ocasionalmente (para refletir melhorias técnicas e alterações no WeChat, como, por exemplo, abordar uma ameaça de segurança) ou regulamentações e leis aplicáveis (por exemplo, para refletir direitos aplicáveis do consumidor), portanto, leia e revise estes Termos regularmente.

Quando considerarmos que tais alterações são razoavelmente materiais, notificaremos (quando razoavelmente praticável) você (nessa página ou página relevante para termos e políticas adicionais por meio do aplicativo WeChat, por comunicação direta com você ou outros meios), antes de tais alterações terem efeito. Ao continuar o uso do WeChat aps fazermos tais alterações nestes Termos, você concordará em respeitar os Termos revisados.

ALTERAÇÕES NO WECHAT

Como o WeChat e as experiências do usuários estão constantemente evoluindo, podemos ocasionalmente:

Você concorda que podemos executar tais ações a qualquer momento. Quando considerarmos que tais alterações ao WeChat ou a quaisquer serviços ou recursos acessíveis no WeChat são razoavelmente relevantes, notificaremos (quando razoavelmente praticável) você (via http://www.wechat.com, por comunicação direta, nesta página ou na página relevante para a política ou termos adicionais ou outros meios), antes de tais alterações terem efeito.

SUA CONTA

Você precisa criar uma conta conosco para acessar e usar o WeChat.

Qualquer conta que abrir conosco será pessoal, e você está proibido de dar, emprestar, transferir ou de outra forma permitir que qualquer outra pessoa acesse ou use a sua conta. O nome da sua conta, ID de usuário e outros identificadores que você adotar no WeChat permanecem nossa propriedade, e nós podemos desabilitá-los, recuperá-los e reusá-los assim que sua conta é encerrada ou desativada por qualquer razão, tanto sua quanto nossa.

Você é responsável por:

Podemos permitir que você registre e acesse o WeChat usando funcionalidades de login providas por plataformas de terceiros, como Facebook ou Apple. Você concorda em cumprir os termos e condições aplicáveis da plataforma terceirizada para uso de tais funcionalidades (além destes Termos).

ASSINATURAS E COMPRAS DE CONTEÚDO

Ocasionalmente, determinados produtos ou serviços no WeChat podem estar sujeitos a pagamento (inclusive para a provisão do WeChat ou de certos recursos adicionais no WeChat). Podemos definir outros termos que se apliquem a tais pagamentos (incluindo em relação a reembolsos, se houver, planos de faturamento e quaisquer consequências por não fazer pagamentos até o vencimento). Você deve cumprir tais termos em relação ao seu pagamento conosco para tais produtos e serviços. Você concorda que é o único responsável por todas as taxas e cobranças associadas a quaisquer pagamentos, e o preço e disponibilidade dos itens e produtos estão sujeitos a mudanças ocasionais.

Se tais produtos ou serviços estiverem sujeitos a cobranças automáticas, recorrentes ou com base em assinatura, você concordará que (sujeito às regulamentações e leis aplicáveis):

Podemos alterar quaisquer taxas que cobramos pelo WeChat (ou quaisquer partes do WeChat) a qualquer momento após publicação no WeChat. Se não aceitar tais alterações de taxas, talvez não possamos prover o WeChat (ou a parte específica do WeChat) a você.

SUJEITO À APLICAÇÃO COMPULSÓRIA DE REGULAMENTAÇÕES E LEIS OU COMO FOR ESPECIFICADO POR NÓS NESTES TERMOS OU EM UM ITEM OU SERVIÇO EM PARTICULAR NO WECHAT, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA TEREMOS QUE FAZER REEMBOLSO DE QUAISQUER PAGAMENTOS FEITOS POR VOCÊ A NÓS EM RELAÇÃO A QUAISQUER ITENS OU SERVIÇOS NO WECHAT (SE USADOS OU NÃO).

Se acreditar que cobramos você erroneamente, e sujeito às regulamentações e leis aplicáveis:

Podemos processar seus pagamentos no WeChat por serviço terceirizado e podemos fornecer suas informações a tais terceiros para processar seus pagamentos. Você concorda em cumprir os termos e condições do terceirizado em relação ao serviço de processamento de pagamentos, além do definido na seção «Conteúdo e Serviços Terceirizados» abaixo.

SEUS CONTEÚDOS

Quando você enviar, carregar, transmitir ou exibir dados, informações, mídia ou outros conteúdos em conexão com o seu uso do WeChat (" Seus Conteúdos"), você compreenderá e concordará que:

Além disso, você concorda que nós e nossas empresas afiliadas (sujeito a estes Termos, à nossa Política de Privacidade do WeChat e às regulamentações e leis aplicáveis):

Você compreende que, mesmo se desejar apagar os Seus Conteúdos do WeChat, isso pode demorar por motivos técnicos ou administrativos ou pode não ser possível — por exemplo, talvez não possamos evitar que terceiros armazenem ou usem os Seus Conteúdos que você tornou públicos via WeChat. Mais informações sobre os Seus Conteúdos estão estabelecidas na nossa Política de Privacidade do WeChat_._

Reservamos o direito de bloquear ou remover os Seus Conteúdos por qualquer razão, inclusive se acharmos necessário, como exigido por regulamentações e leis aplicáveis ou de conformidade com a Política de Direitos Autorais. e Política de Uso Aceitável do WeChat. Reservamo-nos o direito de determinar a visibilidade, o status ou a classificação do Seu conteúdo no WeChat.

Responsabilidade pelos Seus Conteúdos

Você é o único responsável pelos Seus Conteúdos. Nós não somos responsáveis por manter backup dos Seus Conteúdos e recomendamos que você mantenha sempre uma cópia reserva do backup.

Você sempre assegurará:

VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Cumprimos as disposições da Lei de Direitos Autorais Digitais do Milênio aplicáveis aos provedores de serviços de internet (17 U.S.C. §512, conforme aditado) (a " DMCA"). Se tiver pleitos relativos aos direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo publicado no WeChat, siga as instruções definidas na nossa Política de Direitos Autorais.

CONTEÚDOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Geral

Quando você usa o WeChat, pode acessar conteúdo de várias fontes: pode ser conteúdo publicado por outros usuários do WeChat, conteúdo fornecido por terceiros que operam as Contas oficiais ou Miniprogramas do Weixin, conteúdo que você vê em anúncios preparados por terceiros ou qualquer outro conteúdo de terceiros disponibilizado ou acessível ao usar o WeChat (juntos, nos referimos a todo esse conteúdo como "Conteúdo de terceiros").

Todo Conteúdo de terceiros deve estar em conformidade com nossas políticas, bem como com as leis e regulamentos aplicáveis.

Se recebermos uma reclamação ou nos tornarmos cientes de uma preocupação com o Conteúdo de terceiros, poderemos analisar esse conteúdo.

Poderemos tomar medidas para garantir que o Conteúdo de terceiros esteja em conformidade com nossas políticas ou, se for considerado que ele violou nossas políticas, poderemos removê-lo ou nos recusar a torná-lo disponível ou vinculado.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, se o Conteúdo de terceiros for considerado por nós, ou alegadamente, infringir os direitos de propriedade intelectual, for determinado como obsceno, difamatório ou abusivo, se violar quaisquer direitos ou se representar qualquer risco para a segurança ou desempenho do WeChat.

Você deve permanecer atento ao acessar, usar ou consumir Conteúdo de terceiros. Não podemos rever todo o Conteúdo de terceiros antes que ele seja publicado, portanto, se você acredita que algum Conteúdo de terceiros está inexato, enganoso, difamatório, ofensivo ou ilegal, informe-nos imediatamente. Lembre-se também de que o Conteúdo de terceiros, bem como qualquer outra informação ou conteúdo acessível através do WeChat que não seja publicado por você, pode ser de propriedade de terceiros e, apenas porque você acessou conteúdo no WeChat, não significa que você tenha direito sobre tal conteúdo. Você deve sempre respeitar os direitos de outras pessoas ao usar o WeChat. Se quiser usar o conteúdo de uma forma específica, peça permissão ao detentor dos direitos relevantes.

A plataforma WeChat também oferece acesso a uma variedade de produtos e serviços de terceiros, como Miniprogramas disponíveis na Plataforma de Miniprogramas do Weixin; contas oficiais; websites fornecidos, disponibilizados, divulgados ou vinculados ao WeChat (inclusive quaisquer plataformas ou serviços associados ao WeChat); e outros produtos e serviços oferecidos ou anunciados por terceiros. Esses produtos, serviços e sites são operados por terceiros, portanto, não podemos garantir a qualidade, a confiabilidade ou a adequação. Se você usar ou interagir com essas ofertas de terceiros, deverá encaminhar quaisquer perguntas, reclamações ou dúvidas para o respectivo terceiro que opera a oferta, uma vez que não somos responsáveis pelo uso dessas ofertas nem por qualquer relacionamento que você possa estabelecer com tais terceiros (incluindo qualquer pagamento ou taxas que possam incorrer se você usar tais ofertas de terceiros

As ofertas disponibilizadas por terceiros, ou o Conteúdo de terceiros, também podem estar sujeitas a outros termos daquele terceirizado; por exemplo, termos de determinado terceirizado que originalmente produziu ou criou tal conteúdo ou serviço, termos em relação às atividades promocionais sendo realizados no WeChat, termos relacionados ao seu uso da funcionalidade terceirizada de login no WeChat ou termos que regem seu uso de quaisquer miniprogramas fornecidos por uma terceirizada. Você é o único responsável por examinar e cumprir tais termos e condições do terceirizado.

Temos o direito de remover, unicamente ao nosso critério e sem aviso prévio, qualquer conteúdo, programas e/ou serviços que disponibilizamos no WeChat (inclusive quaisquer plataformas ou serviços associados ao WeChat), de acordo com estes Termos.

Interoperabilidade com Weixin

O WeChat é interoperável com o Weixin, de modo que você possa se comunicar com os usuários do Weixin e visualizar os Momentos e o Status de acordo com os termos aplicáveis. Você também pode usar determinados recursos operados pelo Weixin. Você pode visualizar a lista de recursos operados pelo Weixin aqui. Observe que, quando você interage com um usuário do Weixin, usa ou recebe notificações de quaisquer recursos operados pelo Weixin (coletivamente referido como “Interação interoperável”), os usuários do Weixin com os quais você interage não estão sujeitos a estes Termos, mas estão sujeitos aos Termos de Serviço do Weixin e às Normas de Utilização da Conta do Weixin*. Isso significa que compartilharemos suas informações com o Weixin na medida do necessário para facilitar sua interação interoperável e suas informações podem ser mantidas, compartilhadas ou armazenadas pelo Weixin de uma maneira diferente daquela descrita nestes Termos ou na Política de Privacidade do WeChat. Para saber como o Weixin opera e como o Weixin retém, compartilha e armazena informações, consulte os Termos de Serviço do Weixin e as Diretrizes de Proteção de Privacidade do Weixin. Além disso, se a sua interação com os utilizadores do Weixin levar os mesmos a violar os Termos de Serviço do Weixin, as Normas de Utilização da Conta do Weixin* e quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis, o Weixin pode, a seu critério, restringir ou limitar a interoperabilidade do Weixin com o WeChat. Pode, igualmente, restringir ou limitar a interação entre os utilizadores do Weixin e os utilizadores do WeChat.

Contas oficiais e Miniprogramas do Weixin

As funções Conta oficial e Miniprograma do Weixin, acessíveis via WeChat, são serviços da China Continental fornecidos pelo Weixin. O conteúdo de tais Contas oficiais e Miniprogramas é registrado, desenvolvido, operado e de propriedade de terceiros não relacionados ao WeChat ou ao Weixin (a menos que especificado de outra forma na Conta oficial ou no Miniprograma relevante). Quando você interage com tais Contas oficiais e Miniprogramas, seu uso das Contas oficiais e dos Miniprogramas relevantes estará sujeito aos termos próprios do desenvolvedor terceiro da Conta oficial ou do Miniprograma relevante, e não a estes Termos.

Weixin Pay

Se você é um usuário do Weixin Pay, pode acessar o serviço por meio da plataforma WeChat. O Weixin Pay é operado por uma entidade licenciada na China Continental, e o uso do serviço Weixin Pay está sujeito ao Contrato de Serviço do Usuário do Weixin Pay.

CONTEÚDOS PUBLICITÁRIOS NO WECHAT

O WeChat pode incluir conteúdos publicitários ou comerciais. Você concorda que:

NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual em ou para qualquer software do WeChat (inclusive quaisquer atualizações futuras e instalação de versões mais novas) continuarão a pertencer a nós e aos nossos licenciadores. Exceto quando expressamente indicado nestes termos, você não tem direito de usar nossos direitos de propriedade intelectual, inclusive marcas comerciais ou nomes de produtos, logotipos, nomes de domínio ou outros recursos de marca distintas, sem nosso consentimento prévio por escrito. Quaisquer comentários ou sugestões que você possa oferecer em relação ao WeChat são inteiramente voluntários, e estaremos livres para usar esses comentários e sugestões a nosso critério (inclusive usando tais comentários para melhorar os serviços existentes ou criar novos serviços) sem qualquer pagamento ou outra obrigação para com você.

Concedemos a você o direito limitado, pessoal, não exclusivo, não sublicenciado, não transferível, livre de direito autorais e revogável para usar o WeChat e qualquer software nosso como parte do ou em relação ao uso do WeChat (sendo tal software o " WeChat Software"), exclusivamente de acordo com estes Termos e sujeito a quaisquer outras instruções como fornecidas por nós em relação ao seu uso do WeChat e/ou do WeChat Software de tempos em tempos. Observe que estes termos podem ser suplementados por termos e condições aplicáveis ao Software WeChat (ou recursos específicos no Software WeChat).

Você não pode copiar, modificar, criar trabalhos derivados, realizar compilação ou engenharia reversa ou extrair códigos fonte do Software WeChat e você não pode vender, distribuir, redistribuir ou sublicenciar o WeChat ou o Software WeChat, exceto caso e na medida em que não possamos proibi-lo disso segundo regulamentações e leis aplicáveis ou se você tiver o nosso consentimento prévio por escrito para fazê-lo. Quando regulamentações ou leis aplicáveis autorizarem compilação reversa ou extração de códigos fonte do Software WeChat Software, você primeiro entrará em contato conosco para solicitar as informações de que precisa.

Podemos prover atualizações do Software WeChat ocasionalmente. Tais atualizações podem ocorrer de maneira automática ou manual. Observe que o Software WeChat pode não funcionar adequadamente ou nem funcionar se você não instalar as atualizações ou novas versões. Não garantimos que ofereceremos quaisquer atualizações para qualquer Software WeChat ou que tais atualizações continuarão a receber suporte para seu dispositivo ou sistema. Todas as atualizações do Software WeChat fazem parte do Software WeChat e estão sujeitas a estes Termos, exceto quando especificarmos de outro modo.

Para os propósitos destes Termos, "Software WeChat" inclui quaisquer itens, conteúdo ou recursos (os " Itens") no Software WeChat, por exemplo, Stickers, jogos ou outros itens baixáveis no WeChat e qualquer conteúdo acessado ou usado por você no WeChat. Você deve cumprir quaisquer Termos Adicionais aplicáveis a quaisquer desses itens. Notificaremos você de quaisquer termos e condições adicionais no WeChat, em Anexos a estes Termos e/ou de outra maneira. Podemos conceder a você o direito limitado de uso desses Itens sob pagamento de «dinheiro do mundo real» feito por você como aplicável ocasionalmente. Você reconhece que não possui esses itens e que as quantidades associadas a eles não se referem a qualquer saldo credor ou moeda real ou equivalente. Podemos eliminar esses Itens do WeChat a qualquer momento e não temos responsabilidade para com você no caso de exercermos desses direitos.

Para os propósitos destes Termos, o «Software WeChat» também inclui APIs que disponibilizamos a você para uso em conexão com o WeChat ou Software WeChat. Você deve cumprir quaisquer Termos Adicionais aplicáveis a quaisquer dessas APIs.

Podemos, a nosso critério, prestar suporte técnico para o WeChat (gratuito ou não). Prestamos suporte técnico sem qualquer garantia ou compromisso de qualquer espécie e sujeito sempre a estes Termos.

SOFTWARES DE CÓDIGO ABERTO

O Software WeChat pode conter softwares sujeitos a licenças de «código aberto» (os " Softwares de Código Aberto"). Quando usarmos tais softwares de código aberto, observe que:

USO DO SEU DISPOSITIVO PELO WECHAT

Para que proporcionemos o WeChat a você, talvez seja necessário o acesso virtual e/ou uso do dispositivo (p.ex.: dispositivo móvel, tablet ou computador) que você utiliza para acessar o WeChat; por exemplo, talvez precisemos usar o processador e o armazenamento dele para concluir uma instalação do Software WeChat ou talvez acessar sua lista de contatos para prover determinadas funções interativas no WeChat.

Forneceremos maiores informações relativas a como o WeChat usa e acessa seu dispositivo no WeChat ou de outra maneira (p.ex.: via loja de aplicativos como parte do processo de instalação do WeChat no seu dispositivo). Você concorda em nos dar acesso e autoriza o uso de seu dispositivo e reconhece que, se não nos der o direito de uso ou acesso, talvez não possamos prover o WeChat (ou determinados recursos do WeChat) a você.

Qualquer Informação Pessoal (como definido na Política de Privacidade do WeChat) que usarmos no seu dispositivo será tratada de acordo com estes Termos, inclusive com a nossa Política de Privacidade do WeChat.

Talvez você tenha que adequar a conexão de internet para autenticar sua conta do WeChat ou usar o WeChat. Talvez você tenha que ativar certas funcionalidades no WeChat da maneira descrita no WeChat. Você não poderá usar certas características no WeChat se não cumprir tais requisitos.

Note que não somos responsáveis por cobranças de terceiros que venham a incorrer a você (inclusive cobranças dos seus provedores de serviços de internet e telecomunicações) relacionadas ou originadas do seu uso do WeChat ou do Software WeChat.

SOFTWARES E CONECTIVIDADE DE TERCEIROS

Você é o único responsável por qualquer software (seja seu próprio ou fornecido por terceiros) usado em conexão com seu uso do WeChat, inclusive qualquer software ou serviço terceirizado disponibilizado a você pelo WeChat, tais como Miniprogramas disponibilizados na Plataforma de Miniprogramas do Weixin (" Softwares de Terceiros").

Note que não somos responsáveis por danos ou perdas advindas do seu uso de Softwares de Terceiros e não endossamos, apoiamos ou garantimos a qualidade, confiabilidade ou adequação de quaisquer Softwares de Terceiros. Você deve cumprir quaisquer termos e condições aplicáveis a Softwares de Terceiros.

Não prestamos suporte técnico a Softwares de Terceiros. Contate o fornecedor terceirizado para suporte técnico.

Talvez você tenha que adequar a conexão de internet para autenticar sua conta do WeChat ou utilizar o WeChat. Talvez você tenha que ativar certas funcionalidades no WeChat da maneira descrita no WeChat. Você não poderá usar certos recursos no WeChat se não cumprir tais exigências.

Note que não somos responsáveis por cobranças de terceiros que venham a incorrer a você (inclusive cobranças dos seus provedores de serviços de internet e telecomunicações) relacionadas ou originadas do seu uso do WeChat ou do Software WeChat.

GARANTIA E RESSALVA

Garantimos a você que proveremos o WeChat usando razoável cuidado e perícia.

ALÉM DESTA GARANTIA, NA MEDIDA PERMITIDA POR REGULAMENTAÇÕES E LEIS APLICÁVEIS, O WECHAT (INCLUSIVE QUALQUER SOFTWARE WECHAT) É PROVIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL" E NEM NÓS NEM QUAISQUER EMPRESAS AFILIADAS FAZEMOS QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA OU DAMOS QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO AO WECHAT, QUALQUER SOFTWARE WECHAT OU QUALQUER DADO, MÍDIA OU CONTEÚDO ENVIADO, TRANSMITIDO OU EXIBIDO PELO WECHAT, INCLUSIVE:

RESPONSABILIDADE PELO WECHAT

NA MEDIDA PERMITIDA POR REGULAMENTAÇÕES E LEIS APLICÁVEIS, A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL NOSSA E DE NOSSAS EMPRESAS AFILIADAS PARA TODAS AS REIVINDICAÇÕES EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS OU COM O WECHAT (INCLUSIVE QUALQUER SOFTWARE WECHAT) QUE SURJAM DE QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS SERÃO LIMITADOS À MAIOR DENTRE AS SEGUINTES QUANTIAS:

NA MEDIDA PERMITIDA POR REGULAMENTAÇÕES E LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUM CASO NÓS OU QUAISQUER EMPRESAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

Nada nestes Termos limita ou exclui qualquer das seguintes responsabilidades, exceto na medida em que tais responsabilidades possam ser renunciadas, limitadas ou excluídas sob regulamentações e leis aplicáveis:

NÃO OBSTANTE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, NADA NELES LIMITA OU EXCLUI QUALQUER DIREITO LEGAL DE SUA JURISDIÇÃO (INCLUINDO QUAISQUER DIREITOS DETERMINADOS POR REGULAMENTAÇÕES DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR), NA MEDIDA EM QUE TAIS DIREITOS LEGAIS NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS OU ELIMINADOS POR REGULAMENTAÇÕES E LEIS.

VOCÊ E SUA ORGANIZAÇÃO (SE ESTIVER USANDO O WECHAT OU O SOFTWARE WECHAT EM NOME DE UMA ORGANIZAÇÃO) CONCORDAM EM INDENIZAR A NÓS E NOSSAS EMPRESAS AFILIADAS POR E CONTRA QUALQUER RECLAMAÇÃO, PROCESSO, AÇÃO, DEMANDA, DANO, DÉBITO, PERDA, CUSTO, DESPESA (INCLUINDO CUSTOS DE LITÍGIOS E TAXAS DE ADVOGADO) E RESPONSABILIDADE RESULTANTES DE:

NENHUMA RESPONSABILIDADE POR TERCEIROS

Como definido nas seções «Conteúdos e Serviços de Terceiros» e «Softwares de Terceiros», vários terceiros podem fornecer determinado conteúdo, serviço ou software no WeChat.

ESTES TERMOS REGEM A RELAÇÃO ENTRE VOCÊ E NÓS (E, QUANDO PERTINENTE, NOSSAS EMPRESAS AFILIADAS). SEUS NEGÓCIOS COM TODOS OS TERCEIROS (INCLUINDO AQUELES ENCONTRADOS, PROMOVIDOS E ACESSADOS ATRAVÉS DE HYPERLINK OU DE OUTRA MANEIRA POR MEIO DO WECHAT) SÃO EXCLUSIVAMENTE ENTRE VOCÊ E O TERCEIRO. SUJEITO ÀS REGULAMENTAÇÕES E LEIS APLICÁVEIS E COMPULSÓRIAS, NÓS E NOSSAS EMPRESAS AFILIADAS NÃO TEMOS RESPONSABILIDADE POR SUA RELAÇÃO COM QUAISQUER TERCEIROS (INCLUSIVE QUALQUER CONTEÚDO, SERVIÇO OU SOFTWARE FORNECIDO POR TERCEIROS NO WECHAT), NÃO OBSTANTE NOSSA RELAÇÃO COM QUALQUER UM DESSES TERCEIROS POR MEIO DO WECHAT.

TÉRMINO

Estes Termos se aplicam ao seu uso do WeChat até que o acesso a ele seja encerrado por você ou por nós.

Você pode encerrar seu uso do WeChat ou de quaisquer serviços acessíveis nele a qualquer momento (inclusive se informado por nós de uma futura mudança no todo ou em parte do WeChat ou nos Termos com a qual não concorde). Se o serviço encerrado for um serviço pago, poderemos cobrar uma proporção razoável de qualquer reembolso de taxas como compensação pelos custos incorridos por nós ao final do serviço.

Poderemos suspender ou encerrar o seu acesso à sua conta ou ao WeChat:

e, quando razoavelmente praticável, notificaremos você quanto a qualquer suspensão ou encerramento.

Se suspendermos seu acesso a todo ou a qualquer parte do WeChat, na medida do permitido pelas regulamentações e leis aplicáveis na sua jurisdição:

Se o seu acesso ao WeChat for encerrado (no todo ou em parte) por você ou nós, você concordará que:

Retenção e backup dos Seus Conteúdos

Após o termino destes Termos, só manteremos e usaremos Seus Conteúdos de acordo com estes Termos e, na medida em que os Seus Conteúdos incluam Informações Pessoais, a Política de Privacidade do WeChat. Sujeito à Política de Privacidade do WeChat e às regulamentações e leis aplicáveis na sua jurisdição, quando suspendermos ou encerrarmos todo ou parte do WeChat ou quando seu acesso for encerrado por você ou nós, não garantiremos que poderemos devolver quaisquer dos Seus Conteúdos a você e poderemos apagar Seus Conteúdos permanentemente sem aviso a você a qualquer momento após o encerramento. Certifique-se de fazer backup frequente dos Seus Conteúdos.

GERAL

Sujeito às regulamentações e leis aplicáveis na sua jurisdição, estes Termos definem o acordo completo entre você e nós em relação ao WeChat; você concorda que não terá reivindicações contra nós por qualquer declaração que não esteja explicitamente definida nestes Termos. As palavras «inclui» e «inclusive» são interpretadas sem limitação. A invalidade de qualquer disposição destes Termos (ou partes de qualquer disposição) não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição (ou partes restantes de tal disposição). Se um tribunal decidir que não podemos fazer valer qualquer parte destes Termos conforme definidos, podemos substituir estes termos por similares na medida executável sob regulamentações e leis aplicáveis, sem alterar os termos restantes destes Termos. Nenhum atraso em fazer valer qualquer disposição destes Termos será considerado renúncia a quaisquer direitos sob tal disposição. Quaisquer direitos e obrigações sob estes Termos que, por sua natureza, devam subsistir, inclusive, entre outros, obrigações em relação à responsabilidade das partes ou indenizações (se houver) dadas pelas partes respectivas, permanecerão em vigor após o término ou expiração destes Termos.

Ninguém, a não ser você e nós, terá qualquer direito de impingir estes Termos, seja conforme o Decreto de 2001 (Capítulo 53B) relativo a Contratos (Direitos de Terceiros) de Singapura ou outro, e você não pode delegar, atribuir ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos, por operação da lei, ou de outra forma, sem o nosso consentimento. Podemos atribuir livremente ou transferir estes Termos ou nossos direitos e obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, sem seu consentimento ou aviso prévio. Podemos subcontratar livremente qualquer parte para a nossa obrigação de cumprimento destes Termos a qualquer momento sem seu consentimento prévio ou aviso prévio a você.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Exceto na medida em que:

TERMOS DE SERVIÇO DO WECHAT (TERMOS ESPECÍFICOS PARA OS EUA)

Se você for usuário do WeChat nos EUA, os Termos Adicionais abaixo:

Se você for usuário do WeChat nos Estados Unidos da América, os seguintes termos substituirão expressamente a seção «Legislação aplicável e resolução de litígios» destes Termos.

Se você morar (ou, se for uma empresa, sua sede for) nos Estados Unidos, as leis do estado onde você reside regerão todas as reivindicações, independentemente de conflito de princípios legais, exceto que a Lei Federal de Arbitragem regerá todas as disposições em relação à arbitragem. Você e nós autorizamos irrevogavelmente a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais estaduais ou federais da Califórnia, para quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos que sejam analisados em juízo (excluindo a arbitragem).

CADA PARTE NESTE CONTRATO RENUNCIA IRREVOGAVELMENTE A TODO E QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI OU DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER PROCESSO JUDICIAL SURGIDO OU RELACIONADO A ESTES TERMOS OU A TRANSAÇÕES AQUI CONTEMPLADAS.

No caso de litígio, você e nós concordamos em tentar resolvê-lo informalmente por 60 (sessenta) dias. Se você e nós não pudermos chegar a uma solução informal dentro de sessenta (60) dias, concordaremos em obrigar-nos a arbitragem individual perante a American Arbitration Association (" AAA"), ao amparo da Lei Federal de Arbitragem (" FAA") (sendo a arbitragem conduzida ao amparo das Regras de Arbitragem Comercial da AAA), sem recorrer à justiça comum. Em vez disso, um árbitro neutro decidirá e sua decisão será final, exceto pelo direito limitado de apelação ao amparo da FAA. Ações judiciais coletivas, arbitragens coletivas, ações privadas da Procuradoria-Geral de Justiça e qualquer outro processo em que alguém atue em caráter representativo não são permitidos, nem a combinação de procedimentos individuais, sem o consentimento de todas as partes. Estes Termos regem na medida em que entrem em conflito com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA ou com as Regras de Arbitragem do Consumidor. Você e nós devemos submeter à arbitragem qualquer reclamação ou litígio (exceto disputas de propriedade intelectual) dentro de um ano a partir de quando eles primeiro poderiam ser apresentados. Se a renúncia da ação coletiva for considerada ilegal ou inexequível em relação a todas ou algumas partes de uma disputa, tais partes não serão arbitradas, mas prosseguirão em juízo, com o restante em arbitragem. Se qualquer outra disposição destas disposições em relação à arbitragem for considerada ilegal ou inexequível, essa disposição será excluída, mas o restante das disposições em relação à arbitragem ainda se aplicará.

Se for residente na Califórnia, exceto na medida em que seja proibido pelas leis aplicáveis, você concordará em renunciar à Seção 1542 do Código Civil da Califórnia e a qualquer disposição similar em qualquer outra jurisdição (se for residente nessa outra jurisdição) que estabeleça que: "Uma liberação geral não se estende a reivindicações que o credor ou a parte remetente não sabe nem suspeita existir a seu favor no momento da execução da liquidação e que, se conhecido por ele, teria afetado materialmente este acerto com o devedor ou com a parte remetente."

TERMOS DE SERVIÇO DO WECHAT (TERMOS ESPECÍFICOS PARA A AUSTRÁLIA)

Se você for usuário do WeChat na Austrália, os Termos Adicionais abaixo:

Todas as fianças, garantias, representações expressas ou implícitas, ou outros termos e condições relacionados a estes Termos ou ao seu objeto que não estejam contidos nestes Termos serão excluídos destes Termos na medida máxima permitida por regulamentações e leis aplicáveis.

Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer garantia, termo ou condição, direito ou recurso implícito ou imposto por quaisquer regulamentações ou leis aplicáveis que não possam ser legalmente excluídas, restritas ou modificadas.

Se alguma fiança, condição, garantia ou termo estiver implícito ou imposto por quaisquer regulamentações ou leis aplicáveis e não puder ser excluído (uma_ _ "Disposição não passível de exclusão" ), e possamos limitar sua remediação por uma violação de disposição não passível de exclusão, então nossa responsabilidade pela violação da disposição não passível de exclusão será limitada a uma ou mais das opções que poderemos escolher a seguir:

TERMOS DE SERVIÇO DO WECHAT (TERMOS ESPECÍFICOS PARA O REINO UNIDO E A UNIÃO EUROPEIA)

*Se você for usuário do WeChat no Reino Unido ou na União Europeia, os Termos Adicionais abaixo:

Reembolso das suas compras

Se você comprou e pagou pelo produto ou serviço WeChat fornecido por nós (e não por terceiros), poderá receber reembolso de tal compra se recebermos um pedido de reembolso seu dentro de 14 dias a partir da data em que você concluiu a compra. Se houver usado uma parte do produto ou serviço, você receberá reembolso somente pela parte não utilizada. No caso de produto de download ou streaming, você reconhece que, ao prosseguir com o download ou streaming de tal produto, não terá direito de reembolso por compra.

Definimos maiores informações nos serviços do WeChat e Termos Adicionais aplicáveis em relação a como você pode enviar um pedido de reembolso.

Resolução de litígios – Somente União Europeia

Não obstante a seção "Legislação Aplicável e Resolução de Litígios" destes Termos, se você morar na União Europeia e for um "consumidor" conforme definido na Diretriz 83/2011/EU da UE, qualquer litígio, controvérsia ou reivindicação (seja em contrato, ato ilícito ou de outra forma) entre nós e você, decorrente de, relacionado a, ou em conexão com estes Termos, será encaminhado e resolvido em última instância pelo tribunal do seu local de residência ou domicílio. Você também pode registrar uma queixa na plataforma online como resolução alternativa de disputa (plataforma ODR). Você pode encontrar a plataforma ODR por meio do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Perdas e danos

Se quaisquer dos serviços ou recursos do WeChat providos por nós causar danos a um dispositivo ou conteúdo digital pertencente a você e se forem causados por nossa falha em aplicar cuidados e perícia razoáveis, repararemos os danos ou pagaremos a você uma compensação razoável por tais danos. No entanto, não seremos responsáveis pelo dano que você poderia ter evitado ao seguir nosso conselho de aplicar uma atualização oferecida a você livre de custo ou pelo dano que foi causado por você ao não cumprir corretamente com as instruções de instalação ou ter o mínimo de requisitos dos sistema aconselhado por nós. Só fornecemos o WeChat e os serviços ou recursos acessíveis via WeChat para uso doméstico e privado. Se você usar o WeChat, os serviços ou os recursos para qualquer propósito comercial ou de negócios, nós não teremos responsabilidade para com você por qualquer lucros cessantes, perdas de negócios, interrupções de negócios ou perdas de oportunidades de negócios.

TERMOS DE SERVIÇO DO WECHAT (TERMOS ESPECÍFICOS PARA SINGAPURA)

A menos que você tenha fornecido o seu consentimento, ou na medida em que esteja descrito na nossa Política de Privacidade, só usaremos as suas informações para os seguintes fins: