WECHAT – POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

Última atualização: 2023-08-01

Bem-vindo ao WeChat!

Esta Política de uso aceitável define regras para garantir um bom comportamento para o uso do WeChat.

Esta Política (como parte dos Termos de serviço do WeChat) se aplica a qualquer pessoa que use o WeChat. Ao usar o WeChat, você concorda com esta Política. Se você não concordar com esta Política, não use o WeChat.

Esta Política pode ser atualizada por nós a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, de acordo com os Termos de serviço.

Quaisquer termos definidos usados nesta Política terão o significado dado nesta Política ou, se não definido nesta Política, o significado dado nos Termos de serviço do WeChat.

Se você tiver dúvidas sobre esta Política, entre em contato conosco usando os detalhes no final desta Política.

1. GERAL

1.1 Introdução

Nosso objetivo com o WeChat é que ele sempre tenha um impacto positivo na vida de nossos usuários e que seja uma plataforma que beneficie seus usuários.

Estamos constantemente procurando melhorar e inovar o WeChat. Parte do cumprimento dessa meta é garantir que os usuários possam continuar a usar o WeChat com segurança e que ele seja usado de maneira aceitável por todos os usuários. Esta Política estabelece regras para garantir um bom comportamento no uso do WeChat pelos usuários. Pode consultar também as Orientações Gerais de Comunidade do WeChat, que explicam mais detalhadamente os tipos de conteúdo e comportamentos que não são permitidos no WeChat.

Somos guiados por comentários contínuos de usuários e especialistas do setor no desenvolvimento desta Política, e nos esforçamos para garantir que esta Política inclua ideias, visões e informações diversificadas. Estamos sempre abertos a receber feedback de nossos usuários. Se você quiser fazer isso, entre em contato conosco usando os detalhes no final desta Política.

1.2 Aplicação e violação (ou potencial violação) desta Política

Caso você tenha (ou se acreditarmos que tenha) violado esta Política, poderemos, a nosso critério, realizar qualquer uma ou todas as seguintes opções:

a. Emitir um aviso sobre seu comportamento.
b. Abster-nos de exibir ou remover o conteúdo relevante relacionado a tal violação (ou suspeita razoável de violação).
c. Exibir um aviso aos destinatários do respectivo conteúdo para tomar precauções devido a uma violação suspeita ou confirmada desta Política.
d. Impedir que você use certas funções da conta ou suspender ou encerrar sua conta.
e. Se acreditarmos razoavelmente que você cometeu um crime ou que, de outra forma, foi obrigado a fazê-lo de acordo com as leis aplicáveis, notificaremos e cooperaremos com as autoridades governamentais e/ou policiais apropriadas na jurisdição relevante.

Embora nosso objetivo seja aplicar esta Política de forma consistente em todas as jurisdições, em algumas delas pode haver requisitos específicos, de acordo com as leis vigentes, que exijam diferentes aplicações de partes desta Política. Além disso, as leis aplicáveis ao WeChat estão em constante evolução, portanto, fique atento às mudanças nas leis e regras aplicáveis aos usuários em outras jurisdições.

Se você quiser denunciar outro usuário que possa ter violado esta política, consulte a Seção 12 desta Política para obter nossos detalhes de contato.

1.3 Como aplicamos esta Política?

Agiremos razoavelmente ao aplicar esta Política e considerar se algum conteúdo ou comportamento a viola. Consulte o restante desta Política para obter mais informações sobre o que consideramos ser conteúdo ou comportamento que viola esta Política:

Continuaremos a nos envolver com nossos usuários e especialistas de terceiros ocasionalmente, para garantir que esta Política continue a refletir nossos valores e as leis e regulamentos aplicáveis, ao mesmo tempo em que garantimos que o uso do WeChat permaneça uma experiência segura e divertida para nossos usuários.

1.4 Como podemos detector conteúdo prejudicial

Desenvolvemos e implantamos processos automatizados para detectar e evitar que conteúdo prejudicial que viole esta Política (incluindo conteúdo que viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis) entre, utilize ou permaneça no WeChat, sujeito às nossas obrigações de acordo com as leis aplicáveis (incluindo as leis internacionais aplicáveis ao nosso serviços de afiliados). Podemos recusar ou remover qualquer conteúdo prejudicial disponível ou transmitido por meio do WeChat em violação a esta Política. Você pode nos contatar em policy@wechat.com se tiver alguma dúvida sobre as ações tomadas de acordo com esta Seção 1.4.

1.5 Interoperabilidade com Weixin

O WeChat é interoperável com o Weixin, para que possa comunicar com os utilizadores Weixin e utilizar determinadas funcionalidades controladas pelo Weixin.

Quando utiliza funcionalidades controladas pelo Weixin, está sujeito aos Termos de Serviço do Weixin ou ao acordo de serviço aplicável a essa funcionalidade. Uma violação de tais termos poderá resultar numa restrição da interoperabilidade do WeChat com o Weixin, a nosso critério, incluindo restrições na sua utilização das funcionalidades controladas pelo Weixin.

Tenha em atenção que os utilizadores com quem interage estão sujeitos aos Termos de Serviço do Weixin, às Normas de Utilização da Conta do Weixin* e a quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Isto significa que, se a sua interação com os utilizadores do Weixin levar os mesmos a violar os Termos de Serviço do Weixin, as Normas de Utilização da Conta do Weixin* e quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis, o Weixin pode, a seu critério, restringir ou limitar a interoperabilidade do Weixin com o WeChat. Pode, igualmente, restringir ou limitar a interação entre os utilizadores do Weixin e os utilizadores do WeChat.

Por fim, caso tenha (ou nós acreditemos firmemente que tenha) violado esta Política, poderemos, a nosso critério, tomar medidas em conformidade com esta Política.

2. Violência e crime

Proibimos conteúdo violento, criminoso, ilegal ou inadequado no WeChat.

Em especial, procuramos assegurar que qualquer conteúdo que possa (na nossa opinião) constituir um risco genuíno de danos ou ameaça direta para a segurança pública seja eliminado o mais rapidamente possível.

Além disso, qualquer conteúdo que viole alguma lei ou regulamento vigente será removido o mais rápido possível.

Esse conteúdo ou comportamento pode incluir o seguinte:

a. Ameaças a outras pessoas, incluindo declarações de intenção sobre cometer violência (incluindo assassinato ou oferta de serviços de contratação para matar outras pessoas) ou outras ações criminosas (por exemplo, sequestro).
b. Instruções sobre como fazer armas ou explosivos.
c. Informações incorretas que contribuam para a violência iminente ou danos físicos.
d. Qualquer organização que promova ou atue na área/tenha o objetivo de promover qualquer atividade ilegal.
e. Promover ou divulgar crimes violentos, roubos e/ou fraudes.
f. Facilitar ou coordenar futuras atividades criminosas.

Também proibimos quaisquer organizações ou pessoas envolvidas em qualquer um dos itens acima, incluindo qualquer coordenação ou promoção relacionada.

Atividades criminais e/ou ilegais em diferentes jurisdições podem incluir:

g. Atividade terrorista, ódio organizado, sequestro, tráfico de seres humanos ou atividade criminosa organizada.
h. Atos violentos, por exemplo, assassinato, danos contra pessoas ou animais (excluindo atividades legais como boxe, caça ou preparação de alimentos).
i. Oferta de bens ou serviços ilegais, por exemplo, serviços de contratação para matar outros, venda de produtos proibidos ou ilegais, venda de bens ou serviços que tenham sido ilegalmente adquiridos (por exemplo, informações ou bens roubados), distribuição de moeda falsificada.
j. Roubo.
k. Vandalismo/danos materiais.
l. Trotes, ou seja, fazer relatos falsos de uma emergência.
m. Fraude/desfalque ou lavagem de dinheiro.
n. Atividades que violam os requisitos relacionados à proteção do consumidor, por exemplo, propaganda falsa e comércio de bens/serviços falsos.
o. Jogos de azar.

Mais detalhes sobre várias atividades ilegais que proibimos no WeChat são definidos no restante desta Política.

3. Segurança pessoal

Queremos garantir que o WeChat seja um ambiente seguro para todos os nossos usuários.

Para isso, proibimos qualquer conteúdo ou comportamento relacionado a, que retrate, promova ou encoraje a participação ou que solicite qualquer um dos seguintes atos:

a. Suicídio e autoagressão, incluindo eutanásia, automutilação, perda drástica de peso e procedimentos estéticos perigosos.
b. Nudez e exploração infantil, incluindo qualquer conteúdo em que adultos estejam prostituindo menores (e vice-versa).
c. Exploração sexual de adultos, por exemplo, atos ou fotos não consentidos que envolvam adultos , serviços sexuais pagos e outros tipos de pornografia (seja a distribuição pública consentida ou não).
d. Bullying e assédio, com foco especialmente naqueles menores de idade e incluindo qualquer contato (por exemplo, mensagens ou chamadas) que envolva qualquer comportamento de bullying.
e. Exploração humana, por exemplo, tráfico de seres humanos (privando uma pessoa de liberdade para fins lucrativos) e contrabando de seres humanos (comprando ou facilitando a entrada ilegal em um Estado), com ou sem coerção ou força e com ou sem elemento sexual.
f. Outro comportamento que (em nossa opinião) tenha probabilidade razoável de causar aborrecimento e/ou aflição.

4. Proteção da privacidade e informações privadas/confidenciais

Temos o compromisso de proteger a privacidade e as informações privadas/confidenciais de nossos usuários e de proibir o compartilhamento ou a publicação de tais informações sem o consentimento expresso do respectivo usuário ou outra base legal. Tais comportamentos proibidos incluem:

a. Roubo de identidade.
b. Publicação de informações pessoais sem consentimento (incluindo "doxxing", ou seja, a publicação de informações de identidade de um titular de dados com a intenção de causar assédio, alarme ou desconforto).
c. Publicação de qualquer informação que tenha sido adquirida por meio de hackers ou outros meios ilegais ou antiéticos.
d. Exposição não autorizada de residências/casas seguras.
e. Publicação de informações de um menor de idade.

Além disso, sempre tratamos e protegemos as informações pessoais de nossos usuários de acordo com nossa Política de privacidade.

5. Conteúdo censurável

Proibimos conteúdos e comportamentos censuráveis no WeChat. Consideramos conteúdo e comportamento censurável qualquer conteúdo ou comportamento que possa causar irritação e/ou aflição, seja para o indivíduo e/ou para o público. Isso pode incluir:

a. Discurso de ódio, por exemplo, um ataque direto baseado em raça, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, deficiências físicas ou mentais ou outras formas de "desumanizar" a fala ou as imagens.
b. Conteúdo gráfico da violência, inclusive contra seres humanos e animais (quer estejam vivos ou mortos).
c. Nudez e atividade sexual.
d. Solicitação sexual, por exemplo, compartilhamento de pornografia ou ofertas/solicitações explícitas de serviços sexuais.
e. Material cruel e insensível ou outro comportamento abusivo, por exemplo, visar vítimas de graves danos físicos ou emocionais, exigir a morte de uma pessoa, pornografia de vingança e falsas alegações (por exemplo, alegações falsas negativas de caráter/capacidade).

6. Conteúdo e comportamento autênticos

Nosso objetivo é garantir que o conteúdo e o comportamento no WeChat permaneçam autênticos, tentando eliminar notícias falsas, desinformações, informações incorretas, propaganda falsa, fraude e violações de segurança no WeChat.

Para isso, proibimos o seguinte conteúdo:

a. Conteúdo de spam, incluindo uso de contas falsas ou comprometimento das contas de outras pessoas para enviar mensagens a pessoas ou, de outra forma, criar conexões ou conteúdo e a tentativa de se envolver com outros usuários sob falsos pretextos (por exemplo, usar falsamente credenciais de login ou distribuir informações falsas).
b. Qualquer manipulação ou interrupção do WeChat, incluindo manipulação ou interrupção do uso do WeChat por outros usuários.
c. Coordenar, divulgar, distribuir ou participar de comportamentos não autênticos, incluindo actos em relação a notícias falsas, desinformação ou informações erradas e em relação a um tópico ou indivíduo.
d. Usar o WeChat em nome de entidades governamentais, sem divulgação completa.
e. Conteúdo sintético ou manipulado que possa enganar, confundir ou causar danos a terceiros (incluindo falsificações).

Várias jurisdições implementaram leis nessa área. Respeitaremos essas leis quando necessário (incluindo solicitações governamentais e ordens judiciais feitas de acordo com tais leis). Para obter mais informações sobre como lidamos com solicitações governamentais, consulte nossas Diretrizes de solicitação de dados de autoridades policiais e a Política de solicitação governamental.

7. Uso indevido do WeChat

7.1 Geral

Proibimos o uso indevido do WeChat. Isso inclui:

a. Falsificar sua própria identidade, por exemplo, usar um nome ou data de nascimento falso, carregar fotos falsas que fingem ser você, enganar os usuários ou o WeChat sobre a fonte ou origem de qualquer conteúdo.
b. Criar contas falsas ou criar várias contas para uso indevido do WeChat.
c. Criar uma conta depois de proibirmos que você use do WeChat.
d. Fornecer informações falsas para nós, inclusive durante o processo de registro.
e. Compartilhar sua conta com outros usuários.
f. Usar o WeChat para assediar outros usuários.
g. Violar quaisquer outros requisitos de registro que possamos ter ocasionalmente.

7.2 Violação de nossos direitos e outras interrupções técnicas do WeChat

Proibimos qualquer uso do WeChat que infrinja (ou potencialmente infrinja) nossos direitos ou que, de outra forma, seja tecnicamente prejudicial ao WeChat. Esse uso pode incluir o seguinte:

a. utilizar ou explorar qualquer um de nossos direitos de propriedade intelectual (incluindo nossas marcas registradas, marca, logotipo, qualquer outra de nossas informações proprietárias ou o layout ou design de qualquer página) ou de outra forma infringir qualquer um de nossos direitos de propriedade intelectual (incluindo tentativa de engenharia reversa de quaisquer aplicativos ou softwares usados para acessar o WeChat);
b. acessar o WeChat, coletar ou processar qualquer conteúdo disponibilizado por meio do WeChat ou enviar ou redirecionar qualquer comunicação por meio do WeChat, em cada caso, por meio do uso de qualquer robô automatizado, software, mecanismos, rastreadores, coleta de dados da Web, ferramentas de mineração de dados ou similares, ou tentar fazer qualquer um dos anteriores;
c. envolver-se em qualquer "enquadramento", "espelhamento" ou outras técnicas para simular a aparência ou a função do WeChat;
d. interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário ou de qualquer outra parte ao WeChat;
e. distribuir intencionalmente vírus, worms, cavalos de Tróia, arquivos corrompidos ou outros códigos ou itens mal-intencionados;
f. sondar ou testar a vulnerabilidade ou de outra forma contornar (ou tentar contornar) quaisquer recursos de segurança no WeChat, em nossos sistemas ou nos sistemas de outros usuários;
g. descompilar, compilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software WeChat ou buscar fazer qualquer uma dos anteriores, exceto na medida em que as leis e regulamentações aplicáveis não nos permitam impedir você de fazê-lo;
h. sublicenciar, alugar, arrendar ou vender o software WeChat;
i. usar o software WeChat para obter acesso não autorizado a qualquer sistema, conta ou dado;
j. cobrar, direta ou indiretamente, outras pessoas pelo uso ou acesso ao software WeChat;
k. sugerir direta ou indiretamente nosso suporte ou endosso de qualquer produto, serviço ou conteúdo;
l. disponibilizar o software WeChat para cópia, download ou uso por qualquer pessoa ou pessoas;
m. remover, ocultar ou modificar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade, marcas ou indicações encontradas no software WeChat;
n. deturpar a fonte ou a propriedade do software WeChat;
o. copiar, reproduzir, adaptar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados do software WeChat, ou emprestar, contratar, alugar, realizar, sublicenciar, disponibilizar ao público, reproduzir, distribuir, transmitir ou outro uso de qualquer item no todo ou em parte, ou tentar fazer qualquer um dos anteriores;
p. tentar interromper ou interferir no software WeChat, incluindo a manipulação da operação legítima do software WeChat;
q. usar fraudes, exploits, software de automação ou qualquer software não autorizado de terceiros projetado para modificar ou interferir no software WeChat;
r. interromper ou sobrecarregar qualquer computador ou servidor usado para oferecer ou dar suporte ao software WeChat ou ao uso do software WeChat por outros usuários; ou
s. desenvolver plug-ins, componentes externos, elementos de compatibilidade ou interconexão ou outra tecnologia que interopere com o software WeChat, exceto onde expressamente permitimos que você faça isso por meio do WeChat (e onde for o caso, seu uso do software WeChat pode estar sujeito a termos e condições adicionais, conforme notificado por nós a você).

7.3 Usuários proibidos

Você não pode se registrar ou usar o WeChat se:

a. tiver sido condenado por qualquer crime de abuso infantil ou crime sexual;
b. tiver menos de 13 anos de idade ou a idade relevante em sua jurisdição para ser considerado menor; ou
c. nós tivermos encerrado sua conta anteriormente e avisado que você não poderia mais usar o WeChat ou qualquer um de nossos serviços.

8. Bens e serviços regulamentados

Em várias jurisdições, certos bens e serviços podem ser ilegais ou só podem ser distribuídos e/ou vendidos sujeitos a qualificações e restrições.

Reconhecemos que diferentes jurisdições podem tratar vários bens e serviços de forma diferente. Isso precisa ser equilibrado em relação ao nosso objetivo de aplicar esta Política de forma justa e consistente para todos os usuários internacionalmente.

Portanto, em algumas circunstâncias, podemos proibir totalmente a venda ou distribuição de certos itens. Em outras circunstâncias, podemos permitir tal venda ou distribuição, sujeita a certas restrições emitidas por nós (por exemplo, idade ou limite geográfico). Essas restrições levarão em conta as leis e diretrizes aplicáveis e poderão ser atualizadas por nós de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério.

Esses itens podem incluir:

a. Medicamentos, incluindo drogas médicas ou farmacêuticas que exigem licenciamento ou outras aprovações legais antes de serem distribuídas, e outras drogas não médicas ou recreativas (por exemplo, maconha).
b. Partes de armas de fogo, munições e outras armas de violência, incluindo arquivos de impressão 3D de tais itens.
c. Venda ou comércio de órgãos humanos e partes do corpo, incluindo sangue humano.
d. Álcool e produtos de tabaco.
e. Procedimentos estéticos, incluindo produtos para perda de peso.

Outras restrições (e detalhes sobre tais restrições) podem ser definidos em outros termos e condições aplicáveis.

9. Nosso tratamento de direitos de propriedade intelectual e outros conteúdos

Levamos os direitos de propriedade intelectual a sério e sempre pretendemos garantir que o WeChat esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos vigentes relacionados a direitos de propriedade intelectual. Podemos, a qualquer momento, remover qualquer conteúdo que infrinja a propriedade intelectual de uma parte e/ou outros direitos de propriedade.

Nosso tratamento de direitos de propriedade intelectual e outros conteúdos está sujeito a:

a. Nossos Termos de serviço, em relação a como o conteúdo geralmente pode ser usado e distribuído no WeChat.
b. Nossa Política de direitos autorais, em relação a como você pode se opor à violação de seus direitos autorais no WeChat e ter o conteúdo infrator retirado.
c. Nossa Política de privacidade, em relação a como tratamos suas informações pessoais que coletamos, usamos e/ou armazenamos.
d. Nossas Diretrizes de solicitação de dados de autoridades policiais e Política de solicitação governamental. Consulte a Seção 10.

Além disso, atendemos às seguintes solicitações (sujeitas às leis vigentes e de acordo com as políticas relevantes do WeChat):

e. Usuário solicita a remoção da própria conta, incluindo pais que solicitam a remoção de uma conta de menor de idade.
f. Solicitações para remover a conta de um usuário falecido de um membro da família ou executor imediato verificado.
g. Solicitações de um representante autorizado para remover uma conta de usuário incapacitado.
h. Solicitações para remover material relacionado a um menor de idade em determinadas circunstâncias.

10. Solicitação das autoridades governamentais

10.1 Recebemos várias solicitações de autoridades governamentais em relação ao WeChat. Sempre que a solicitação for apresentada:

a. por autoridades policiais e de acordo com processos legais (por exemplo, liminares, ordens judiciais, intimações, investigações policiais), trataremos tal solicitação de acordo com as Diretrizes de solicitação de dados de autoridades policiais; e
b. de algum modo e por qualquer outra entidade governamental que não esteja prevista no parágrafo (a), trataremos tal solicitação de acordo com nossa Política de solicitação governamental.

11. Conteúdo político promocional

11.1 Proibimos conteúdo político promocional no WeChat, em que:

a. uma pessoa ou entidade pagou por esse conteúdo político promocional (incluindo quaisquer anúncios relevantes) a ser exibido no WeChat; ou
b. o conteúdo político promocional relevante não está em conformidade com nenhuma legislação ou regulamentação aplicável.

11.2 "Conteúdo político promocional" é qualquer conteúdo promocional relacionado a:

a. um candidato a uma eleição; um partido político; ou qualquer funcionário do governo eleito ou nomeado (e uma "eleição" inclui uma eleição, referendo ou votação política); ou
b. uma lei, regulamentação ou resultado judicial, incluindo mudanças em qualquer matéria.

Além disso, não aceitamos conteúdo político promocional de um candidato a uma eleição ou pago por ele; um partido político; ou qualquer funcionário do governo eleito ou nomeado.

11.3 Conteúdo político promocional pode incluir o seguinte:

a. Pedido de votos para uma eleição.
b. Pedido de apoio financeiro para uma finalidade política.
c. Pedido de mudanças em uma lei, regulamento ou resultado judicial.
d. Defesa de direitos para ou contra qualquer assunto de conteúdo político promocional.

11.4 Reconhecemos que diferentes jurisdições têm várias leis que regem o conteúdo político promocional. Respeitaremos essas leis quando necessário, incluindo a manutenção de informações relacionadas a anúncios políticos e a divulgação dessas informações às autoridades reguladoras relevantes. Além disso, as autoridades governamentais podem exigir a remoção de conteúdo político promocional de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e de acordo com nossa Política de solicitação governamental.

11.5 Continuaremos a revisar essa área e consideraremos a implementação de restrições ou qualificações específicas do país ou outras restrições ou qualificações ocasionalmente. Notificaremos nossos usuários quando implementarmos tais restrições ou qualificações.

12. Como entrar em contato conosco

Entre em contato conosco pelo e-mail policy@wechat.com para relatar quaisquer violações (ou possíveis violações) desta Política ou se você tiver outras dúvidas relacionadas a esta Política.

ADENDO PARA USUÁRIOS SUJEITOS À JURISDIÇÃO SUL-COREANA

Se você for um usuário do WeChat sujeito à jurisdição sul-coreana, os termos adicionais abaixo: (i) estão incorporados a esta Política; (ii) aplicar ao seu uso do WeChat; e (iii) anular os termos principais desta Política até o ponto de qualquer inconsistência.

Postagens enviadas por usuários que contêm conteúdo de vídeo ilegal podem resultar em consequências criminais de acordo com as leis sul-coreanas aplicáveis.
No caso de postagens enviadas por usuários que contenham conteúdo de vídeo ilegal e resultem em consequências criminais de acordo com as leis sul-coreanas aplicáveis, podemos bloquear a exibição das postagens ou excluí-las, ou recusar-nos a publicá-las, de acordo com o Artigo 22 -5 (1) da Lei de Negócios de Telecomunicações da Coreia do Sul.